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Fernanda Pires

Rio de Janeiro (RJ)

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Advogada, especialista em Direito Processual Civil e Imobiliário.

Publicações

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Fernanda Pires

Artigo · há 7 anos

O COVID-19 e suas implicações nas relações contratuais cíveis

Teoricamente, não há dúvidas que a pandemia do Covid-19 é uma situação de força maior e, segundo art. 393 do CC, é causa de exclusão de responsabilidade, conforme segue: “Art. 393. O devedor não...

Fernanda Pires

Artigo · há 7 anos

Alienação fiduciária de bem imóvel x impenhorabilidade do bem de família

A alienação fiduciária em garantia estabelece uma transmissão voluntária, pelo proprietário do bem, da propriedade resolúvel para o credor, ficando o devedor, em regra, na posse da coisa dada em...

Principais áreas de atuação

Direito Civil, 100%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Fernanda Pires

Comentário · há 8 anos

Consequência do trabalho prejudicial à gestação

Wagner Teixeira de Oliveira · há 8 anos

Excelente texto, doutor. Obrigada pelas valiosas informações.

Recomendações

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Wagner Teixeira de Oliveira

Notícia · há 5 anos

O direito fundamental da liberdade de autodeterminação para a escolha de se vacinar expresso na lei n. 14.311/2022

Sem adentrar em questões políticas, é importante destacar que há duas correntes sobre a obrigatoriedade de o indivíduo se vacinar, a primeira dispõe que a vacinação será compulsória, com fundamento...

Wagner Teixeira de Oliveira

Artigo · há 5 anos

A Contravenção de Vias de Fato necessita de representação para se iniciar a persecução penal?

Segundo parcela da Doutrina, a contravenção de vias de fato é de ação penal pública condicionada à representação, haja vista que, se o crime mais grave, que é a lesão corporal leve, é de ação pública...

Wagner Teixeira de Oliveira

Artigo · há 5 anos

Elucidações acerca de fornecedor fiduciário, economia compartilhada, guardião de acesso e fornecedor escondido

Na relação jurídica de consumo, conforme artigo 3º, caput, da lei n. 8.078/90, fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes...

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